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MATO GROSSO EM CRISE: Secretário diz que Estado não tem dinheiro para hospitais e medicamentos

11/02/2018 às 16:42

Fonte: Da Redação com MN

Um Estado que não está “quebrado”, mas que enfrenta uma situação fiscal grave e que, mês a mês, se vê sem condições de honrar compromissos que geram a prestação de serviços públicos à população. Desta forma, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, define a situação financeira de Mato Grosso.
 
Em entrevista ao MidiaNews, o secretário afirmou que o problema de fluxo de caixa do Poder Executivo acarreta a descontinuidade da prestação de serviços ao cidadão.
 
“No nosso fluxo de caixa, quando se paga integralmente aqueles grupos (repasse aos municípios, repasse aos Poderes, pagamento da folha e pagamento de dívida) não sobra para o custeio da máquina”, disse Gallo.
 
“Não sobra, por exemplo, para os contratos com hospitais regionais, com UTIs, medicamentos, isso apenas no âmbito da Saúde. De fato, nós não estamos conseguindo chegar, quando se fecha o mês, a esse grupo de despesas que é um grupo que sustenta políticas públicas de interesse direto do cidadão. Isso está prejudicado”, afirmou o secretário.

 

De acordo com ele, sempre há o risco de paralisação dos serviços e, de forma reiterada, o Governo acaba fazendo pagamentos ‘no limite do limite’ a seus fornecedores. Sem contar casos de algumas secretarias, cujo os contratos estão em atraso há quase cinco meses.

 
“Essa é uma realidade que não podemos ocultar e temos que enfrentar. Temos uma grave situação fiscal, mas um Estado rico como o nosso não quebrou e não vai quebrar”, disse.
 
Ao longo da entrevista, o secretário fala sobre as medidas que o Executivo vem adotando para driblar as dificuldades econômicas, cita uma provável fusão ou extinção de secretarias nos próximos meses e ainda rebate críticas feitas à gestão Pedro Taques.
 
Confira os principais trechos:
 
MidiaNews – Diante de tamanha crise e de todos os cenários mostrados pelo Poder Executivo com relação às finanças públicas, é possível dizer que Mato Grosso “quebrou”?
 
Rogério Gallo – Temos uma grave situação fiscal, mas um Estado rico como o nosso não quebrou e não vai quebrar. Mas a situação fiscal, de fato, é muito preocupante. Tivemos uma expansão dos gastos, sobretudo em alguns grupos muito importantes, como despesa com pessoal, gastos e endividamento. E tivemos uma excessiva vinculação de algumas receitas, quer dizer, muito dos gastos que foram criados não corresponderam a um crescimento da receita que seria desvinculada para seus pagamentos. Quer dizer, houve uma curva em que o Estado, ao longo desse tempo, vinculou receitas que não poderiam ser usadas para pagamento, por exemplo, de despesas com pessoal.
 
Então, esse estado de coisas faz com que hoje nós tenhamos uma situação bastante difícil do ponto de vista do fluxo de caixa, em que o Estado não tem condição de pagamentos de custeio, tampouco fazer investimento com recursos da Fonte 100. A situação fiscal é bastante preocupante.
 

Alair Ribeiro/MidiaNews
Rogério Gallo 09-02-2018
"Temos, só no ano passado, em torno de R$ 1 bilhão em restos a pagar das secretarias, que não têm lastro financeiro"

 
MidiaNews – Fala-se muito da questão das leis de carreira que teriam sido aprovadas de forma “irresponsável" pela gestão Silval Barbosa. Isso seria, por exemplo, um dos grandes problemas do Estado? O que mais é motivo de preocupação?
 
Rogério Gallo – Temos um problema de fluxo de caixa e vou citar um exemplo do mês de janeiro. Arrecadamos R$ 1,2 bilhão. Tiramos 25% de ICMS dos Municípios, 50% de IPVA, demais vinculações que vão para os Municípios e os 20% do Fundeb (que é em cima do ICMS, IPVA e ITCD). Ficamos com R$ 700 milhões. Deste total, ainda há os repasses para os Poderes. Feito isso, sobraram R$ 530 milhões. Nossa folha de pagamento líquida é em torno de R$ 470 milhões.
 
Ou seja, sem contar ainda pagamento de dívidas - que é em torno de R$ 70 milhões -, o que nos sobra é insuficiente até mesmo para pagar a folha do Poder Executivo. Nesse aspecto, o que se dizer então das despesas de custeio de toda a máquina pública e também investimento? Esses valores são insuficientes. Por isso que dizemos que há um problema de fluxo de caixa.
 
Temos, só no ano passado, em torno de R$ 1 bilhão em restos a pagar das secretarias, que não têm lastro financeiro. Não estão, portanto, acompanhados de recursos disponíveis para serem feitos os pagamentos.
 
Muito desse R$ 1 bilhão que o Estado deve hoje são de fornecedores ainda com contratos vigentes no Estado, o que gera um problema de interrupção de serviços, dificuldade de entregas de serviços públicos ao cidadão. Então, esse é nosso problema no dia de hoje. Temos que conseguir colocar recursos dentro de um fundo emergencial para que ele tenha condição de honrar, sobretudo, com esses restos a pagar.
 
MidiaNews – Especificamente sobre esse fundo, o governador Pedro Taques chegou a falar que seria uma espécie de fundo para enfrentar a crise. Poderia explicar de onde viriam esses recursos?
 
Rogério Gallo – Ainda estamos estudando a modelagem. Trata-se de um fundo emergencial para estabilização fiscal. Deve-se, imediatamente, fazer uma desvinculação de algumas receitas que hoje são vinculadas e não podem ser usadas, por exemplo, para o pagamento de restos a pagar, não podem pagar folha do Executivo, repasses a Poderes. Essa seria uma primeira ideia do fundo. Mas também pretendemos criar alternativas de receitas para compô-lo. Para que, com esses recursos, a gente tenha condição de saldar ao menos parte do passivo do Estado, especialmente dívidas com fornecedores e com Municípios na área de Saúde.
 
O fundo viria no curto prazo a trazer recursos desvinculados para que pudéssemos fazer frente a essas despesas que hoje não contam com recursos disponíveis. Mas isso será mais bem detalhado, dialogado com os Poderes, com deputados e depois, certamente, socializado com a imprensa.
 
MidiaNews – Embora o fundo ainda esteja sendo formatado, presidentes de Poderes e instituições já demonstraram certo receio e resistência quanto a um possível uso de recursos dos duodécimos. Como fica essa tratativa?
 
Rogério Gallo – Importante deixar claro que não estamos a tratar neste primeiro momento - e em nenhum momento isso foi dito - com relação a Poderes. Não estamos dizendo que os fundos que são vinculados a Poderes e órgãos autônomos comporiam esse fundo "contra cruise". Não é isso. A ideia é fazer um estudo para desvincular alguns recursos para o Fundo de Estabilização Fiscal.
 
Agora, a situação fiscal é muito preocupante com relação ao compromisso que o Estado tem de fazer depois que temos nossa receita disponível. Exatamente respeitar os repasses feitos aos Municípios e enxergar aquilo que sobra para o Estado, de modo a fazer repasses aos Poderes, pagar dívida e também folha de servidores. Não nos sobra para custeio e não nos sobra para investimento.

 

 

MidiaNews – O próprio governador Pedro Taques afirma, há algum tempo, que havia claros indícios apontando para um cenário cada vez pior. Por que a situação chegou a esse ponto? Faltou algum tipo de ação mais enérgica por parte do próprio Poder Executivo?
 
Rogério Gallo – Na verdade, o Governo vem adotando medidas para sanear as dificuldades fiscais desde o início do mandato. Quando se faz uma auditoria para que você tenha condições de reduzir custos desnecessários, com superfaturamento, isso é uma medida de ajuste fiscal. Isso foi feito. Em três anos, economizou-se R$ 1 bilhão no custeio da máquina pública. Isso levando em consideração contratos administrativos, medidas que foram adotadas para racionalizar os gastos públicos.
 
É bom dizer que o que se gasta hoje no custeio da máquina pública é menos do que o que se gastava em 2014. E nós tivemos grande expansão de serviços públicos que foram prestados nos últimos três anos. Tivemos estabilização do gasto, porque o dinheiro público está sendo melhor empregado. Está sendo gasto com racionalidade, com economia, probidade e eficiência.
 
Num segundo aspecto, a PEC do Teto dos Gastos, algo que edifica para o futuro, coloca limites para o crescimento do gasto público. Aquelas despesas, sobretudo com pessoal, despesas novas na área de custeio também, só poderão crescer, nos próximos cinco anos, o que estabelece a inflação. A tendência, com economia voltando a crescer, é que tenhamos uma arrecadação maior e controle dos gastos. Aí vai haver superávit para que façamos frente aos déficits que o Estado tem. A ideia é que tenhamos, nos próximos cinco anos, uma redução desse déficit até a sua eliminação. Hoje temos em déficit de quase R$ 3 bilhões. O objetivo da PEC é que, a longo prazo, isso seja zerado.
 
MidiaNews – Muitos críticos à atual gestão alegam que havia a promessa do Poder Executivo de realizar uma grande reforma administrativa e que isso não ocorreu. O governador, por sua vez, diz que isso é feito no dia a dia. Na avaliação do senhor, do ponto de vista administrativo, ainda são necessárias algumas reformas?
 
Rogério Gallo – Sim. Importante registrar que, só para esse ano, temos previsão orçamentária aprovada na LOA de R$ 180 milhões de custeio da máquina pública do Poder Executivo. No início, com decreto de abertura do exercício financeiro, já cortamos esse valor para R$ 130 milhões, corte de quase 40%. O Governo está fazendo a lição de casa. Isso é um compromisso de que as secretarias terão que se adaptar, gastar menos e gastar melhor o dinheiro público.
 

Alair Ribeiro/MidiaNews
Rogério Gallo 09-02-2018
"O dinheiro público está sendo gasto com racionalidade, com economia, probidade e eficiência"

 
A ideia é que a gente reduza ainda mais - a meta é chegar a R$ 118 milhões. Reduzindo o custeio da máquina pública, a ideia é que o dinheiro do cidadão seja gasto efetivamente naquilo que interessa ao cidadão, que são os serviços públicos. Isso já vem sendo feito ao longo dos últimos três anos. Para 2018, o Governo está dando uma demonstração de que vai cortar ainda mais.      

Sobre eventual extinção ou fusão de secretarias, isso está em estudo, em análise e deve ser anunciado pelo governador, junto com as medidas que serão propostas ao Poder Legislativo. Isso está em estudo e será apresentado no tempo mais breve possível.     
 
MidiaNews – Outra reforma que vinha sendo debatida pelo Executivo - e que não foi realizada - é a tributária. Ainda está sendo avaliada? É possível alguma mudança para este ano?
 
Rogério Gallo – Nesse ano vamos focar nos incentivos fiscais. Temos um calendário até junho para fazer a convalidação, revisão e reinstituir incentivos fiscais. Além de cancelar aqueles que obviamente não fizerem sentido. E sobre a reforma tributária - paralelamente a esse trabalho com incentivos fiscais –, vamos trabalhar num “fatiamento” da reforma que estava prevista, numa tentativa de simplificação dos procedimentos tributários, na revisão de algumas penalidades e obrigações acessórias e criar uma racionalidade, facilitar a vida do contribuinte, para que ele gaste menos tempo com sua obrigação de recolher tributos. E para que o Fisco também tenha suas receitas asseguradas, criando ambiente melhor para o desenvolvimento do Estado.
 
MidiaNews – O governador citou, em algumas ocasiões, que a elevação de tributos está descartada. De fato isso já está decidido?
 
Rogério Gallo – Isso está descartado. Na crise econômica instaurada a partir de 2015 no Brasil, 16 Estados elevaram impostos, por meio, sobretudo, de aumento na alíquota de IPVA e de ICMS, atingindo a todos, não importando a classe social.
 
No caso de Mato Grosso, o governador fez uma aposta em reduzir os gastos públicos, racionalizar as despesas e não aumentar tributos. Não é nesse ano de 2018 que nós o faremos. Nosso objetivo é apertar no combate à sonegação, aos grandes sonegadores, não dar vida fácil para aqueles que estão sonegando. Não só buscar o que foi sonegado no passado, mas também evitar e monitorar em tempo real as atividades que estão acontecendo no Estado, de modo que a gente tenha condição de melhorar nossa arrecadação, com a base da economia que já está em curso.

 

A ideia é não penalizar o bom contribuinte. Se você aumenta a alíquota, aquele que é sonegador, vai continuar não pagando. O aumento de carga tributária só penaliza o bom contribuinte.

 
MidiaNews – Muitos defendem que este seria o momento de lançar mão de uma taxação sobre o setor do agronegócio. Existe algo sendo pensado nesse sentido? Há muita resistência por parte do Governo em tratar deste setor?
 
Rogério Gallo – Na verdade, não há um problema do Governo em fazer essa discussão. O que existe é que, nesse Governo mesmo, foi aumentada a contribuição do Fethab que incide, sobretudo, na base da atividade do agronegócio. Então, houve uma taxação que foi no momento do recolhimento sobre o Fethab.
 
Vamos obviamente - especialmente nesse trabalho dos incentivos fiscais - identificar não só incentivos que estão dentro do Prodeic, mas identificar todos os demais incentivos que são dados em caráter geral, bem como eventuais distorções. E vamos trazer isso pra luz do dia e para que tenhamos condição de fazer uma boa discussão com a sociedade. Sem nenhum tabu, mas também sem penalizar qualquer setor, sobretudo um setor que contribui com o desenvolvimento do Estado. Importante deixar claro em relação ao agronegócio é que temos que eliminar aqueles que são sonegadores. E vamos apertar para que não escorra por entre nossos dedos a riqueza do Estado. Vamos melhorar e incrementar a fiscalização e o monitoramento.
 
MidiaNews – O senhor citou também esse aspecto de o Estado ter ido atrás dos grandes sonegadores, o que permitiu a recuperação de valores para os cofres públicos em 2017. Qual a perspectiva para esse ano?
 
Rogério Gallo – Temos um trabalho constante com relação aos grandes devedores, que envolve toda a estrutura do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Fazenda, a Delegacia Fazendária, a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado, todas trabalhando de forma coordenada.
 
Independente disso, aqui no âmbito da Sefaz vamos criar uma unidade. Ocorre que em muitos casos não há a ocorrência de crimes tributários que ensejam a atuação do MPE, mas estão ocorrendo fraudes tributárias que ensejam a sonegação. Então, essa estrutura na Sefaz irá identificar esses casos, trabalhando com inteligência, para que tenhamos condição de chegar o mais rápido possível na ocorrência. Aí a chance do Estado de recuperar esse ativo é bem maior. A ideia é que essa estrutura seja implementada até março.
 

Alair Ribeiro/MidiaNews
Rogério Gallo 09-02-2018
"Preciso do dinheiro distribuído ao longo do ano, para que eu possa cumprir com todas as obrigações que o Estado tem"
 

MidiaNews – Em termos de valores, quanto foi recuperado ano passado e qual a projeção para 2018?
 
Rogério Gallo – Ano passado arrecadamos em torno de R$ 800 milhões. A gente espera, pelo menos, alcançar neste ano o número relativo ao ano passado. Algo que é muito importante e que temos que incentivar, por meio desse combate à corrupção, é o sonegador vir para a formalidade e contribuir regularmente. Desta forma, nós aumentaremos a nossa receita corrente. Melhor que recuperar aquilo que ficou para trás é criar um círculo virtuoso em que esses contribuintes venham para a formalidade e passem a contribuir. Aí, teremos um fluxo de caixa saudável. Não posso só projetar receber determinado valor para o mês de outubro, por exemplo. Preciso do dinheiro distribuído ao longo do ano, para que eu possa cumprir com todas as obrigações que o Estado tem.
 
MidiaNews – Voltando ao duodécimo, algo bastante comentado é que o peso dos repasses no orçamento do Estado seria culpa do valor exagerado previsto no primeiro orçamento feito pelo Governo Taques, em que os repasses aos Poderes foram elevados de forma exponencial. E que, se não fosse esse exagero, os duodécimos teriam valores menores. De fato, houve um erro no início da gestão?
 
Rogério Gallo – Não reputo que foi erro. Trabalhou-se com orçamento real. Deu-se aquilo que efetivamente repassava em anos anteriores. Ocorre que, com a crise, o Estado acabou não conseguindo cumprir com aquilo que estava previsto na lei orçamentária. Mas os valores repassados foram suficientes para que não houvesse interrupção dos serviços dos Poderes e órgãos autônomos. E houve, por parte do Poder Executivo, a proposta de recomposição desses valores de 2016 e 2017, mediante excesso de arrecadação.
 
Sobre este ponto, importante também deixar claro que, feito levantamento de 2011 até 201&, o maior incremento que houve para os Poderes, em torno de 70%, ocorreu de 2011 a 2014. Não foi só o aumento ocorrido no atual Governo. Já havia uma tendência de aumento no repasse aos Poderes na lei orçamentária desde antes.
 
MidiaNews – No início deste ano, vocês deram início à tratativa com os Poderes, pedindo uma contribuição de aproximadamente 20% do duodécimo de cada um deles, de modo a auxiliar o Executivo a pagar a dívida com o Bank Of America. Houve resistência de alguns presidentes. O Governo colocou fim à essa discussão? Vai buscar outros caminhos ou isso pode voltar a ser debatido?
 
Rogério Gallo – O diálogo continua com as equipes técnicas. Tenho dialogado muito com os chefes dos Poderes, o governador da mesma forma. Nosso objetivo é colocar em prática aquilo que efetivamente pudermos cumprir. O fato é que, no mês de janeiro, houve uma dificuldade grande de fluxo de caixa. Não tínhamos condição de fazer o repasse do custeio - isso foi demonstrado faticamente nos números do Estado e ficamos de continuar com esse diálogo.
 
Todos eles estão fazendo análises. Na próxima semana, teremos mais uma rodada de conversa e negociação. Importante deixar claro: a folha de pagamento foi repassada integralmente e o custeio planejado para o dia 23 também está dentro de nossa programação. Então, o que nós dissemos é que no mês de janeiro houve dificuldade de caixa e que foi demonstrado aos chefes de Poderes que não teríamos condições de fazê-lo, sob pena de colocar em risco não só o pagamento da dívida, que é para o dia 10 de março, mas também outros serviços essenciais e também dívidas com BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil, que são mensais.  
 
Respeitamos a independência dos Poderes, mas é importante deixar claro que o Estado vive um grande momento de dificuldade fiscal. Temos que sentar à mesa e encontrar a solução.

 

MidiaNews – Da forma como o senhor mencionou, pagando folha de forma integral e realizando o repasse dos Poderes, o que ficará de fora? Que outras coisas deixam de ser pagas? Que serviços são penalizados?

 
Rogério Gallo – No nosso fluxo de caixa, quando se paga integralmente aqueles grupos (repasse aos municípios, repasse aos Poderes, pagamento da folha e dívida) não sobra para o custeio da máquina. Não sobra, por exemplo, para os contratos da Secretaria de Saúde, para contratos com hospitais regionais, UTIs, medicamentos, isso apenas no âmbito da Saúde. De fato, nós não estamos conseguindo chegar, quando se fecha o mês, a esse grupo de despesas, que é um grupo que sustenta políticas públicas de interesse direto do cidadão. Isso está sendo prejudicado.
 
O problema do fluxo de caixa acarreta a descontinuidade da prestação de serviços ao cidadão. Por isso estamos sugerindo medidas urgentes para melhorar nosso fluxo de caixa, seja na diminuição de despesa, como também no incremento de receitas que estejam disponíveis para fazer frente a esses pagamentos.
 
MidiaNews – Isso quer dizer que, mês a mês, por exemplo, há o risco de atendimentos na área da Saúde serem paralisados em razão desse problema de fluxo de caixa?
 
Rogério Gallo – Sempre há risco de paralisação e a gente acaba fazendo pagamentos ‘no limite do limite’ da paralisação de determinado fornecedor do Estado. Estou falando da Saúde, que é o exemplo talvez que mais atinge o cidadão. Mas também tem casos de viaturas, combustíveis, alimentação de presos e outros setores.
 
O ano de 2017, para o Poder Executivo, terminou em julho. Temos secretarias que estão há quatro, cinco meses com fornecedores em atraso. E essa é uma realidade que não podemos ocultar e temos que enfrentar. Isso revela problema no nosso fluxo de caixa. Tralhando com receita disponível, ela não é suficiente para chegarmos aos grupos daqueles despesas que atingem de imediato o cidadão, que é a prestação de serviços.
 

Alair Ribeiro/MidiaNews
Rogério Gallo 09-02-2018
"Temos secretarias que estão há quatro, cinco meses com fornecedores em atraso. E essa é uma realidade que não podemos ocultar e temos enfrentar"
 

MidiaNews – Da forma como o senhor está expondo, pode-se dizer que é uma situação desesperadora. A conta não fecha.
 
Rogério Gallo – Não tenha dúvida. Por isso o governador fez aquela fala na abertura dos trabalhos legislativos. Todas as medidas que o Governo tomou até o momento foram importantes, mas tem que ser complementadas. O que estimamos, como complemento final para fazer o ajuste, é formalizarmos esse fundo, apresentar à Assembleia Legislativa, fazer a negociação da dívida com o Banco Mundial.
 
Todo esse conjunto de medidas foi diagnosticado pelo Banco Mundial com a proposta de soluções. Isso, como medida para ele adquirir a divida com o Bank of America. O Banco Mundial, com taxas menores, vai adquirir a divida com o banco americano. Passaremos a dever, portanto, o Banco Mundial, com alongamento de cinco para 30 anos de prazo. Teremos um comprometimento menor mensal do Tesouro Estadual e, certamente, isso permitirá que tenhamos condições de ter R$ 250 milhões a mais no caixa durante o ano, a partir do momento que não tivermos que pagar o Bank Of America. 
 
Além disso, adotar as medidas estruturantes, voltadas, no caso da PEC do Teto de Gastos, ao controle das despesas obrigatórias, também enfrentar o déficit da Previdência. É uma agenda não do Poder Executivo, nem do governador, mas sim do servidor público.
 
O déficit da Previdência no ano passado foi de quase R$ 950 milhões que nós contribuintes tivemos que colocar nos cofres do Estado, para que fossem repassados para pagamento de aposentadorias. Essa conta, daqui a três anos, pode chegar a R$ 3 bilhões. Esse déficit tira dinheiro de políticas públicas. Se não tivermos fonte de custeio desse déficit, isso impactará na qualidade das políticas públicas.
 
MidiaNews – Uma das medidas que o Governo pretende implementar é elevar a contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. Qual o efeito prático desta medida nas contas da Previdência?
 
Rogério Gallo – Não é a única alternativa, mas é o primeiro passo para começarmos a reduzir esse déficit. Isso foi apontado também pelo Banco Mundial como um requisito importante. A cada 1 ponto que cresce para o servidor público, o Estado também tem que contribuir. Se aumenta para o servidor, aumenta também para o Estado fazer esse recolhimento. Isso nos dá, ao longo do ano, em torno de R$ 90 milhões a mais e nos permite diminuir o déficit.
 
MidiaNews – Março é o mês de pagamento da RGA. Um dos comentários, nos bastidores, é de que o Estado não terá condições de pagar essa recomposição. Em que pé esta situação?
 
Rogério Gallo – Nosso problema hoje é de capacidade de pagamento. A própria Secretaria do Tesouro Nacional colocou que o Estado não tem hoje poupança. Não temos nenhuma reserva financeira para enfrentar o pagamento de uma quantia tão elevada como essa. Se chegarmos até o dia 10 e não tivermos nenhuma solução, ou a gente sacrifica algum pagamento que deve ser feito... Se não houver aumento proporcional da receita, você tem que priorizar.

 

Deixar de fazer um pagamento de uma operação de crédito externa, para o Estado, é um risco muito grande, um risco reputacional. O Estado entra numa lista negra de maus pagadores. Seria algo terrível.
 
Não temos reserva ainda. Esperamos que alternativas que estamos gerando sejam concluídas e que nós cheguemos em 10 de março e tenhamos tudo isso equacionado. Mas é verdade, um dos pontos que nos leva à deflagração dessa situação, a revelação dessa situação fiscal para que medidas sejam adotadas, certamente, uma delas é de fato o pagamento da dívida dolarizada em que nós não temos hoje nenhum real poupado para que esse valor seja pago. De fato uma situação muito delicada e que requer a adoção de medidas urgentes e medidas também estruturantes.
 
MidiaNews – Sobre a RGA, em termos de valores, quanto o Estado terá que desembolsar? Qual será o impacto disso?
 
Rogério Gallo – Em abril será a implantação. São várias implantações, uma em abril, uma em setembro e uma em dezembro. No total o impacto seria em torno de R$ 600 milhões. Estamos trabalhando para que honremos o pagamento pontual dos salários. Se não adotarmos todas as medidas que estamos mencionando de fato, é a capacidade que o Estado terá para honrar com essas implantações dessas RGAs já asseguradas. Estamos trabalhando para que tudo seja equacionado da melhor forma possível. Sem deixar de enfrentar a verdade. Não podemos colocar nada debaixo do tapete. São eventos que nos preocupam, pois geram pressão sobre um caixa que já é insuficiente.
 
MidiaNews – Existe uma critica também em relação ao número de comissionados do Poder Executivo. Ainda há um gasto elevado com esses servidores?
 
Rogério Gallo – É o menor número da história. A maior parte dos comissionados não são exclusivamente comissionados. São servidores efetivos que ocupam cargos comissionados. Em torno de 70% desses cargos são ocupados por efetivos. O custo, quando o servidor é exclusivamente comissionado, ele recebe seu subsidio cheio. Quando é servidor efetivo que ocupa cargo comissionado, ele recebe de 35% e 45%. Então, há uma economia em relação a isso. O valor gasto com cargos comissionados não passa de R$ 5 milhões ao mês. E são servidores que ocupam postos muito importantes na administração do Estado. Portanto, a solução do problema não passa por aí, porque as medidas já foram adotadas.
 
MidiaNews – O Governo vai dar início ao chamamento dos aprovados no concurso da Educação, mais de 5 mil pessoas. Isso também é motivo de preocupação? O Estado terá dinheiro para pagá-los?
 
Rogério Gallo – Já há uma diretriz do Governo que diz que, para cada nomeado, se haja a substituição de pelo menos um temporário. Para que tenhamos então a substituição de temporário por efetivo. Uma medida que deve ser celebrada porque combate a precarização do serviço da Educação.
 
MidiaNews – O senhor fez parte do staff do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes. Nesta semana ele fez algumas críticas ao governo Taques que, segundo ele, está nesta situação de crise, pois não fez o “dever de casa”. O senhor concorda com essa avaliação? 
 
Rogério Gallo – O prefeito Mauro é muito experiente, uma pessoa a quem tenho enorme respeito. O governador hoje [sexta-feira] deu uma declaração que penso ser correta: o Mauro, que pertence a este grupo político, tem todo o direito de fazer as críticas e são críticas que devemos ouvir e, certamente, atender. São críticas construtivas. Estamos caminhando para que o Estado seja estabilizado do ponto de vista fiscal e supere esse estado de coisas que começou com uma gestão desastrosa no passado. Medidas corretivas foram adotadas ao longo dos últimos três anos e culminam com a adoção desse fundo para que a gente tenha condição de fazer essa estabilização fiscal.
 
Enfim, creio que todos nós que vivemos no Estado de Mato Grosso queremos o melhor para o Estado. Independentemente de Governos. Quando o Estado vai bem, todos nós vamos bem e teremos uma vida com melhor qualidade. Não vejo problemas quando há críticas de quem quer que seja. Inclusive, as do Mauro que é uma pessoa que respeito muito.