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ESCUTAS CLANDESTINAS: Ministro do STJ concede liberdade a ex-secretário suspeito de grampos ilegais

11/08/2017 às 10:23

Fonte: Da Redação com G1 MT

Paulo Taques, que é primo do governador de MT, foi preso suspeito de envolvimento no esquema de grampos. STJ proibiu que ex-secretário tenha acesso aos prédios do governo.

 

ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido de habeas corpus e concedeu liberdade nesta quinta-feira (10) ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso há uma semana, em Cuiabá. Paulo Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi preso preventivamente suspeito de ordenar grampos clandestinos operados pela Polícia Militar no estado. O esquema veio à tona em maio deste ano.

O ex-secretário está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC)A prisão dele havia sido decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri.

Os advogados do ex-secretário ingressaram com o pedido de liberdade, que foi julgado nesta quinta-feira pelo STJ. A defesa alegou incompetência do TJMT e salientou que Paulo Taques já havia pedido exoneração do cargo.

Também pontuaram, no pedido de habeas corpus, que não havia fundamentação concreta e suficiente que justifique a prisão preventiva de Paulo Taques. Ao analisar o pedido, o ministro lembrou que o ex-secretário é suspeito de cometer crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa.

Para Fonseca, nessa situação, a prisão sob a acusação da suposta participação de Paulo Taques em uma organização criminosa não é capaz de fundamentar a prisão do ex-secretário. O ministro frisou que a prisão ocorreu em uma fase de investigação.

 

“Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do Ministério Público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial”, salientou o ministro.

 

Para o STJ, a prisão preventiva poderia ser aceita após o oferecimento da denúncia pelo MPE, por isso, a teria que vedar a prisão nessa fase investigativa. Por fim, Fonseca argumentou que o crime de interceptação telefônica ilegal tem pena máxima de 4 anos.

Com isso, o ministro deferiu o habeas corpus e determinou medidas cautelares ao ex-secretário. Paulo Taques deverá comparecer, mensalmente, à Justiça, não poderá se ausentar do país ou de Cuiabá sem comunicar a Justiça, ficará proibido de entrar em prédios públicos do governo, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Casa Civil, Casa Militar e sede da Polícia Militar.

Paulo Taques também foi proibido de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do governo.

A assessoria do TJMT informou no final da noite de quinta-feira que o STJ enviou o comunicado a respeito da decisão, mas o documento ainda não chegou oficialmente ao órgão. A previsão é que o TJMT seja comunicado na manhã desta sexta-feira (11). O tribunal funcionará em regime de plantão, já que o Dia do Advogado é comemorado nesta sexta-feira.

Na decisão que determinou a prisão do ex-secretário Perri citou indícios de um grupo criminoso instalado no alto escalão do governo.

 

Esquema

 

O esquema dos grampos foi denunciado em uma reportagem do Fantástico em maio deste ano. Segundo a denúncia, mais de 100 pessoas tiveram as conversas grampeadas, entre elas, políticos de oposição ao atual governo estadual, advogados, médicos e jornalistas. Os telefones foram incluídos indevidamente em uma investigação sobre tráfico de drogas. Paulo Taques deixou o governo dias antes do esquema vir à tona.

Além do ex-secretário, foram presos por envolvimento no esquema o coronel Zaqueu Barbosa, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, e o cabo Gerson Correa Junior. Eles foram presos entre maio e junho deste ano.